Cerca de 70 famílias que ocupam há 28 dias um imóvel abandonado há anos no Centro do Rio foram surpreendidas nesta quinta-feira (15) com uma ordem de despejo com prazo de 24 horas.
A determinação ocorre em meio a negociações para que o grupo seja acomodado em moradias pelas secretarias municipal e estadual de Habitação.
A Justiça tinha dado um prazo de 20 dias para a desocupação do imóvel, que se encerraria no dia 10 de janeiro. "As negociações estão andando. A Secretaria Estadual de Habitação havia garantido a construção de 150 moradias no Centro ou a designação de algum imóvel como opções provisórias, com a locação social de algum prédio público", afirma Paula Guedes, coordenadora do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
Na decisão desta quarta-feira (14), no entanto, o desembargador Francisco de Assis Pessanha Filho reviu o que havia arbitrado a 1ª instância da Justiça. A 50ª Vara Cível da Comarca da Capital havia concedido 20 dias para a desocupação. Na 2ª instância, o magistrado da 14ª Câmara Cível encurtou o prazo para 24 horas. Ele afirmou que o tempo conferido na 1ª instância era "exagerado".
"Não é plausível esperar que quem ocupa um imóvel, ao arrepio da legislação pátria, o desocupe em ato voluntário, mormente quando se estabelece um exagerado prazo de 20 dias úteis, cujo efeito prático equivale a manutenção irregular da posse", escreveu.
Redação: Jornalismo A Voz do Povo.
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