Em agosto do ano passado, os vereadores da cidade do Rio de Janeiro foram autorizados a alugar, por conta própria, carros blindados para sua segurança.
E têm sido reembolsados com dinheiro público. Desde então, 30 dos 51 vereadores apresentaram contratos, recibos ou notas fiscais do aluguel de carros blindados à Casa, que já depositou de volta R$ 1,1 milhão.
A Mesa Diretora apenas estipulou um teto de R$ 7.495 por mês, e cada político negocia o contrato individualmente, sem licitação, pesquisa de preços e transparência — a GloboNews só conseguiu descobrir as empresas escolhidas depois de um requerimento com base na Lei de Acesso à Informação.
Colegas de plenário e de negócios
Até fevereiro, Laura Carneiro (PSD) e Welington Dias (PDT) eram colegas de plenário. Para o aluguel de um sedã blindado, a vereadora escolheu a DMV Transportes — empresa de Dias.
O documento teria sido feito em 1º de novembro de 2022, mas a assinatura digital do vereador data de oito meses antes, em fevereiro de 2022.
Apesar das inconsistências, Laura ganhou dos cofres da Câmara três repasses de R$ 22.485 — justamente o teto do serviço.
Pela documentação apresentada, a vereadora usou o carro blindado durante três meses, entre novembro e janeiro deste ano — metade desse período foi recesso parlamentar.
Em 2017, antes de tomar posse na Câmara, Welington Dias foi acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por improbidade administrativa. A investigação apontava que Dias era diretor de uma ONG e contratou com dinheiro público a própria cooperativa de transporte.
“Esse tipo de contratação esbarra de forma bastante gritante no princípio da impessoalidade e no princípio da moralidade. Dá para lembrar no velho princípio da Roma antiga: ‘Não basta ser honesto, tem que parecer honesto’”, disse Fernando Barbalho, especialista em direito administrativo.
“O ideal é que essa contratação fosse feita pela própria Câmara de Vereadores em uma licitação para 51 carros, que tende a ser mais econômica. O valor que você vai pagar pela locação de cada carro tende a ser menor do que se cada vereador negociar isoladamente”, explicou Barbalho.
Marcio Reis, também especialista em direito administrativo, afirmou que “a Câmara perde o controle das contratações”. “Cada gabinete vai ser responsável por escolher uma empresa, que não necessariamente vai ser a melhor, a mais qualificada tecnicamente e com o melhor preço.”
“Podemos imaginar que eventualmente algum vereador possa querer fazer a contratação de um parente, de um amigo, isso não é adequado. Isso viola claramente o princípio da impessoalidade”, emendou Reis.
O teto de R$ 7.495 estipulado pela Mesa Diretora veio de um contrato assinado pela própria Casa para a locação de carros blindados. Mas outros órgãos públicos que fizeram licitação estão pagando mais barato que isso.
Para o Degase, Departamento de Ações Socioeducativas do Estado, um carro com o mesmo nível de blindagem e as mesmas especificações está custando R$ 6.491 por mês.
Os dois blindados alugados pelo Instituto Estadual do Ambiente são ainda mais em conta: R$ 4.900.
O que dizem os envolvidos
A Câmara do Rio informou que criou o mecanismo de reembolso para o aluguel de carros blindados depois de ataques e ameaças sofridos por parlamentares. “O modelo é semelhante ao da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do RJ”, disse.
A Casa informou que o valor de mais de R$ 7 mil é inferior ao gasto de outros órgãos — ao contrário do que levantou a reportagem.
O vereador Welington Dias, dono da empresa contratada pela vereadora Laura Carneiro, admitiu a relação de amizade e alegou que não teve intenção de fazer negócios com a Câmara.
Sobre a acusação de improbidade, Dias afirmou que nunca foi dirigente da ONG investigada e que está sendo injustiçado.
Laura Carneiro, que em fevereiro assumiu um mandato na Câmara de Deputados, disse à reportagem não ver problemas no contrato com Dias.
“É o trabalho dele”, justificou. “Não é o vereador que está recebendo, é a empresa dele. Na medida que o carro utilizado é de uma empresa que presta um serviço até mais barato que as outras, não tem problema nenhum”, disse.
Fonte: G1
Redação: Jornalismo A Voz do Povo.
Direção: Jornalista Marcio Carvalho
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