O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a lei que prevê a instalação de creches e berçários nas unidades de Segurança Pública do estado.
A medida atende à Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal e Departamento Geral de Ações Socioeducativas. O projeto de lei (PL) que originou a medida foi aprovado em segunda discussão há três semanas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A medida visa beneficiar filhos de agentes da Segurança Pública fluminense com idade de até seis anos.
"As creches e pré-escolas deverão ser instaladas em local apartado e seguro, não podendo ser acessado diretamente pelas instalações penais ou socioeducativas", define a redação.
As despesas da medida serão custeadas com o Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).A medida precisa ser regulamentada através de decretos pelo Executivo.
“Nossos agentes de segurança que exercem suas funções intramuros precisam de suporte às suas famílias. Garantir aos agentes um local seguro para seus filhos proporciona melhores condições de trabalho”, garantiu o parlamentar Geovani Ratinho, autor da proposta.
Redação: Jornalismo A Voz do Povo.
Direção: Jornalista Marcio Carvalho
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