O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a eleição que definiu a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nilópolis, com a presidência de Rafael Nobre (União), que também foi eleito deputado estadual.
A decisão foi publicada ainda no final de 2022, no dia 29 de dezembro, e estabelece a prorrogação do mandato da Mesa diretora atual até a realização de uma nova eleição.
Pelo menos seis vereadores buscaram a Justiça para solucionar a questão, alegando que o pleito aconteceu com antecedência de dois anos do início do mandato. Ou seja, a eleição que definiu os nomes para o segundo biênio, com posse realizada ontem (02), foi realizada no primeiro biênio, em 17 de fevereiro, quase dois anos antes do previsto.
Segundo o desembargador que assina a decisão, ao se antecipar a eleição dos integrantes atuais da Mesa Executiva da Casa, os políticos puderam se reeleger antes mesmo que se encerrasse a primeira metade do biênio para o qual haviam sido eleitos.
O magistrado considerou “evidente afronta ao interesse público, máxime porque tal sistemática inevitavelmente esvazia quaisquer mecanismos de fiscalização e controle incidentes sobre a atividade dos que exercem tais cargos”.
Redação: Jornalismo A Voz do Povo.
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