O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro deve ter a minuta de proposta enviada ao governador Cláudio Castro (PL) até o final de agosto desde ano.
Igor Bicaco, subsecretário geral de Administração Penitenciária, confirmou a informação à coluna nesta quarta-feira (dia 26). Atualmente, o projeto do PCCS está em desenvolvimento e conta com a participação de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do sindicato dos policiais penais e de especialistas jurídicos.
Uma das reclamações dos sindicalistas é que, em 2021, uma Minuta de Regulamentação da Polícia Penal foi enviada ao então secretário Raphael Montenegro, mas esse documento só foi entregue ao governador um ano depois. Bicaco garantiu que, na gestão atual da Seap, não haverá essa demora no envio.
– Nós estamos dialogando de forma muito alinhada para viabilizar o projeto. Da forma como foi elaborado inicialmente, ele não está factível. Agora, com um grupo mais robusto na formulação, vemos um avanço positivo – diz Igor Bicaco.
Passos recentes
Na última semana, a minuta apresentada pelo grupo de trabalho foi desaprovada pela secretária Maria Rosa Lo Duca Nebel. Na ocasião, ela argumentou que a proposta era inviável financeiramente – por causar impacto de R$ 1 bilhão por ano – e que precisava passar por uma revisão jurídica.
Portanto, nesta semana foram marcadas reuniões para tratar das adequações legais da proposta. Nesta quarta-feira (dia 26), o grupo de gestão da secretaria e o grupo de trabalho do PCCS dos policiais penais se encontraram para dar prosseguimento ao projeto.
A minuta será enviada à Secretaria da Casa Civil, que vai construir a proposta do Poder Executivo junto ao Governador para que seja enviada à Assembleia.
Redação: Jornalismo A Voz do Povo.
Direção: Jornalista Marcio Carvalho
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