Governo do Estado cobra IPVA de deficientes que tem isenção garantido por lei.

Desde a mudança do banco Bradesco para a Fazendo do Governo do Estado, vários deficientes físicos que tinha isenção de IPVA, levaram um susto com a cobrança  em 2025.

Seu José do bairro Corte Oito na cidade de Duque de Caixas disse: "É uma sacanagem desse governo, mudam de banco e volta a cobrar de nós deficientes, vou entrar com um processo judicial".

Já o morador de Belford Roxo, Marcio Oliveira disse: " Sempre fui isento do IPVA uso o veiculo para fazer minha fisioterapia e não tenho condições de pagar o IPVA, vou ter que parar de fazer a fisioterapia pois não vou correr o risco de ter meu carro rebocado, vou procurar um advogado".

A concessão de isenção do IPVA de veículo automotor de propriedade de deficiente físico está prevista no inciso V do artigo 5º da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997. A isenção do IPVA somente é concedida e reconhecida para o deficiente físico que conduza, ele próprio, o veículo.

Deficiente físico tem isenção de IPVA e ICMS na aquisição de veículos zero km, No Rio de Janeiro, a isenção vale para veículos com 15 anos ou mais de fabricação. O estado também concede o benefício para quem é PCD ou trabalha com o carro. Veículos movidos exclusivamente a energia elétrica têm imposto reduzido, de 0,5% do seu valor venal conforme a Tabela Fipe.

Nossa equipe ligou para o Detran Rj e fomos informados que várias pessoas estão reclamando do mesmo problema, e que quem é responsável pelacobrança é a secretaria da fazendo que iniciou a cobrança de IPVA neste ano. 

Entramos em contato via e-mail com a secretaria da fazenda no dia 17 de janeiro de 2025, e até o fechamento desta matéria não recebemos nenhuma posição, nossa equipe também ouviu um advogado especialista no assunto, que disse que a Lei 2877 deve ser cumprida pelo estado.


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Redação: Jornalismo A Voz do Povo.

Direção: Jornalista Marcio Carvalho




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